SOBRE O DOUTOR JOSÉ MENDES PEREIRA DE VASCONCELOS

Uma vez que o Doutor José Mendes Pereira de Vasconcelos foi o redator chefe do Jornal Município de Sant’Ana até 1889, conhecer a sua vida e formação é algo necessário para compreendermos a redação do folhetim que contou a história de Santana do Acaraú até 1881.

DADOS BIOGRÁFICOS
Filho de Antônio Mendes Pereira de Vasconcellos e Theodora Ferreira Mendes, José Mendes Pereira de Vasconcelos nasceu a sete de Janeiro de 1844 na freguesia de Sant’Anna.
Começou em 1858 (aos 14 anos), na cidade de Sobral, os estudos que lhe prepararam para o concurso de praticante da Alfândega de Pernambuco, no qual foi admitido em cinco de dezembro de 1863 (aos 19 anos).
Exerceu esta atividade até 22 de Abril 1869, quando assumiu o cargo de amanuense da Recebedoria da Província de Pernambuco, cargo para o qual foi nomeado por concurso em 10 de Abril do mesmo ano.
Dois anos antes de assumir o posto de amanuense, em 1867, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, formação que concluiu em 15 de Novembro de 1871, aos 27 anos de idade.

A FORMAÇÃO NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

Instituída, após a independência do Brasil da Metrópole portuguesa, juntamente com a de São Paulo, a Faculdade de Direito do Recife foi criada, em 1828, a fim de favorecer o surgimento de uma elite intelectual com pensamento próprio, distante das ideias, valores e da cultura da Metrópole Portuguesa.
Um novo e independente país necessitava de uma identidade própria, de um arcabouço jurídico e legal próprio, e de uma elite intelectual capaz de enfrentar os desafios advindos da conquista da independência.
Com o início dos cursos de direito no Brasil, tornava-se, de forma ascendente, a profissão e a carreira do ‘Bacharel’, muito estimada, não só pelo curso ou a profissão em si, mas pela carga simbólica atribuída ao profissional de direito e por conta das possibilidades políticas que se abriam a quem dispunha de tal formatura.
Das duas faculdades de direito saíram ministros, senadores, governadores, deputados, escritores e jornalistas, “pensadores que ditaram os destinos do país”. Schwarcz, em seu livro ‘O Espetáculo das Raças’, cita um trecho de um artigo da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, (edição de 1904), onde um aluno, em 1831, ao descrever o status da profissão de Bacharel, afirma que no Brasil havia “duas aspirações: obter para si patente de guarda nacional e conseguir o gráo de bacharel ao menos para um de seus descendentes”. Essa, por certo, terá sido também, a aspiração dos pais de José Mendes Pereira.
Quando foi admitido na Faculdade de Direito do Recife, esta se encontrava em fase onde já havia vencido as dificuldades de sua instalação no Recife, bem como a incipiente etapa de Olinda onde, por primeiro, havia se instalado.
Nesta, não só reformas físicas ocorreram. A Reforma Acadêmica de 1854, instituída pelo decreto 1386, estabeleceu regras para disciplinar desde o calendário de aulas até o número de reprovações, bem como inseriu no currículo as disciplinas de direito romano e direito administrativo de forma permanente, dando um passo significativo de ruptura com o modelo curricular anterior que era praticamente uma cópia do da faculdade de Coimbra, marcadamente monarquista.
Toda a reforma curricular deste período buscava o rompimento com o pensamento Metafisico em função da adoção de um pensamento cada vez mais lógico, positivista e evolucionista.
Além disso, neste momento, a Faculdade de Direito do Recife já dispunha de professores que haviam sido formados nas academias brasileiras e que gozavam de prestígio nacional; e o País de um “arcabouço de leis (sem falar da própria Constituição de 1824), de comentários doutrinários a essas leis e decisões judiciais que constituíam um «sistema» eminentemente brasileiro, com tipicidades marcantes e diversas de qualquer outra experiência jurídica estrangeira, mesmo a portuguesa”.
Schwarcz cita, em seu livro acima referido, um trecho de um prefácio escrito por Silvio Romero num livro de Tobias Barreto que descreve bem este período:
O decênio que vai de 1868 a 78 é o mais notável de quantos no século XIX constituíram nossa vida espiritual... De repente a imutabilidade das coisas se mostrou... Um bando de ideias novas esvoaçou sobre nós de todos os pontos do horizonte... Positivismo, evolucionismo, darwinismo, crítica religiosa, naturalismo, cientificismo na poesia e no romance, novos processos de crítica e história literária, transformação da instrução do direito e da política, tudo então se agitou e o brado de alarma partiu da Escola do Recife. (Grifo nosso)
Em Recife a presença de estudantes cearenses era marcante, tanto pela sua quantidade, quanto pelo que produziam no tocante a atividades culturais e literárias. Muitos foram os centros, sociedades e associações fundadas por cearenses, dentre estas a mais conhecida foi a Sociedade Dezoito de Janeiro, promotora da arte dramática, da cultura e da literatura.
Depois da segunda metade do século XIX mais de 230 ‘bacharéis’ cearenses foram formados. Destes, muitos foram os que voltaram à sua terra natal para muito contribuir na justiça, nas letras e na administração pública da província.

VIDA PÚBLICA

Tal fato é observado na vida do doutor José Mendes. A 28 de Março de 1872 foi promovido a 3º escriturário da Alfandega de Pernambuco, lugar do qual pediu exoneração a 11 de Junho de 1873, por ter, pelo Decreto de cinco de Abril, sido nomeado juiz municipal de órfãos do termo de São Bernardo das Russas, do Ceará; cargo que exerceu de 12 de Maio de 1873 até Agosto de 1876, quando, por estar doente, retirou-se do termo, pedindo licença, e não voltando mais a exercê-lo.
Pelo Decreto de 27 de Julho de 1877 foi nomeado juiz municipal e de órfãos do termo de Viçosa, assumindo o exercício no dia 22 de Outubro. Exerceu este cargo até Maio de 1879, quando pediu sua exoneração por ter feito quatriênio.
Após sua exoneração foi nomeado promotor publico da comarca de Sobral, cargo que exerceu até 20 de junho do dito ano por ter sido nomeado Inspetor do Tesouro Provincial, função que assumiu desta data até 1891, quando, também dela, pediu exoneração.
Entrando em vigor a Lei eleitoral de 1881 (denominada Lei Saraiva) José Mendes foi, no biênio de 1882 a 1883, eleito deputado á Assembleia Legislativa da Província e, em ambas as sessões, foi eleito 1.o Vice-Presidente e líder do partido liberal.
Como presidente da Assembleia assignou o autógrafo da Lei n. 2034 de 19 de Outubro de 1883 que criou o imposto de 100$000 réis sobre cada escravo da Província, facilitando a extinção da escravidão na Província.
Foi eleito deputado á Assembleia Geral Legislativa em 1889, mas, proclamada a Republica, foi dissolvido o corpo legislativo: Câmara e Senado, e seu mandato ficou sem validade.
Em 1891 foi eleito Senador estadual e 1º Vice-Presidente do Senado, mas ocorrendo a deposição do General Clarindo de Queiroz, a 17 de Fevereiro de 1892, foi reformada a Constituição Estadual e extinto o Senado.
Foi contestante nas eleições de deputados federais, em 1897 e 1900, pelo 3º distrito do Ceará, defendendo perante as comissões de poderes a legitimidade de sua candidatura sem sucesso, uma vez que seus competidores, candidatos oficiais.
Em Santana foi, quando vigorava o domínio da Monarquia, presidente do diretório do Partido Liberal do Município e vereador e presidente da Câmara quando, com a proclamação da Republica, foi demitida a Câmara Municipal, assim como as demais do Estado. Na Republica presidiu o Partido Democrático e depois o partido Revisionista do Município.
Foi, desde 1895, provedor da Casa de Caridade de Santana e Presidente do Conselho Particular da Sociedade de S. Vicente de Paulo da referida cidade.
Faleceu em Santana em seis de Agosto de 1915.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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